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1. TRC2024-03-19só sumário

   2091/23.7T8CBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Nos processos de reestruturação, a igualdade deixou de ser uma igualdade

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • IGUALDADE POR CATEGORIAS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • CONTRATOS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA
2. TRG2022-09-22

   8/14.9T8VNF.3.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Na pendência do processo de insolvência, devendo a indemnização arbitrada nos

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • CONSEQUÊNCIAS
   • SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
   • REABERTURA DA LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES