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1. TRG2022-09-22

   8/14.9T8VNF.3.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Na pendência do processo de insolvência, devendo a indemnização arbitrada nos

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • CONSEQUÊNCIAS
   • SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
   • REABERTURA DA LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
2. TRG2020-10-08

   2196/20.5T8VNF-B.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES
   • INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO