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1. TRC2023-09-26só sumário

   2935/23.3T8CBR-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – A dedução do IVA, que deve ser feita num determinado momento

   • PER
   • NÃO HOMOLOGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • DEDUÇÃO DO IVA
   • CRÉDITOS DOS TRABALHADORES
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL
2. TRG2022-04-21

   1/08.0TJVNF-EW.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • NATUREZA DOS CRÉDITOS
   • CRÉDITOS SOBRE A MASSA INSOLVENTE
   • CRÉDITOS SOBRE A INSOLVÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • PRESCRIÇÃO
3. TRG2022-03-31

   2728/21.2T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL
   • HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE REVITALIZAÇÃO