104/23.1T8VFL-G.G1

Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

judicial pertinente a criança ou jovem será o do seu «interesse superior»; e este conceito indeterminado só poderá ser densificado através de uma rigorosa avaliação concreta e objectiva, determinada

• ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL
• PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE AMBOS OS PROGENITORES
• DIREITO DE CONVÍVIO COM OS AVÓS