6 resultados
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
princípio da adequação formal, consagrado no art. 547º NCPC (adequação formal) não transforma o juiz em legislador, ou seja, o ritualismo processual não é apenas aplicável quando aquele não decida
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I. A Lei da Arbitragem Voluntária (LAV) apenas permite a impugnação da
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
I - O princípio do inquisitório, implicando para o juiz o dever de
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- O princípio do inquisitório, no seu sentido restrito, adquire plena eficácia
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
Apesar do princípio do inquisitório ditar que incumbe ao juiz realizar ou