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1. TRC2022-05-24

   4291/19.5T8VIS.C1

   Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

   I - O princípio do inquisitório, implicando para o juiz o dever de

   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES
   • TESTAMENTO
   • ANULAÇÃO
2. TRG2017-10-12

   227/07.4TBMGD-E.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   Apesar do princípio do inquisitório ditar que incumbe ao juiz realizar ou

   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES