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1. TRC2022-05-24

   4291/19.5T8VIS.C1

   Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

   I - O princípio do inquisitório, implicando para o juiz o dever de

   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES
   • TESTAMENTO
   • ANULAÇÃO
2. TRG2020-10-08

   2196/20.5T8VNF-B.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES
   • INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO