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1. TRE2022-09-27citado por 5

   570/20.7GBLLE.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   I. Sendo o cancelamento dos registos uma imposição legal, verificada que se

   • CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO DOS REGISTOS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
2. TRE2025-06-25

   883/23.6T8TNV-B.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I – Nos termos do artigo 423.º do CPC, os documentos

   • DOCUMENTOS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CONTRADITÓRIO
3. TRG2024-02-20

   1420/11.0T3AVR-BT.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I - O recurso do despacho posterior à sentença que recusa a aplicação

   • PERDÃO DE PENA
   • RECURSO
   • EFEITO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CORRUPÇÃO
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. TRG2023-01-19

   1485/20.4T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- A afetação da capacidade funcional de uma pessoa, em regra, exerça

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA
   • DANO BIOLÓGICO
   • VERTENTE NÃO PATRIMONIAL
   • DANOS FUTUROS
5. TRC2021-10-12

   1097/21.5T8LRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I) O plano de recuperação em processo de insolvência deve respeitar princípio

   • INSOLVÊNCIA
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CREDOR GARANTIDO
   • CREDOR COMUM
6. TRE2017-10-12

   90/17.7T8PSR.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   A diferença substancial (pagamento total do capital em dívida, no caso da

   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
7. TRG2017-09-21

   954/13.7TJVNF-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Não é oponível ao credor hipotecário o caso julgado formado sobre

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO E SINAL PAGO OU DIREITO DE RETENÇÃO
   • CREDOR HIPOTECÁRIO
   • CASO JULGADO RELATIVAMENTE AO CREDOR HIPOTECÁRIO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE