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1. TRG2017-09-21

   954/13.7TJVNF-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   caso julgado formado sobre sentença proferida contra o seu devedor - que reconheça a promitente-comprador o crédito resultante de sinal pago (em contrato-promessa incumprido pelo promitente-vendedor

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO E SINAL PAGO OU DIREITO DE RETENÇÃO
   • CREDOR HIPOTECÁRIO
   • CASO JULGADO RELATIVAMENTE AO CREDOR HIPOTECÁRIO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRC2007-04-17

   65/03.3TBANS-T.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   accionando os mecanismos necessários à outorga do contrato. 6) No caso em análise, a promitente compradora deveria ter reclamado os seus créditos emergentes do referido contrato-promessa, invocando eventualmente

   • FALÊNCIA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. TRE2014-03-27citado por 1

   1775/11.7TBOLH.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGUES

   - O direito de retenção é um verdadeiro direito real de garantia, válido

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • DIREITO REAL DE GARANTIA
   • DIREITO DE SEQUELA
   • HIPOTECA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
4. TRE2023-12-18

   1957/23.9T8STB.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – Na relação de bens do devedor que acompanha o requerimento inicial

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL