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1. TRG2023-01-19

   1814/20.0T8VCT.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1- Na sua vertente patrimonial, o dano biológico pode e deve ser

   • DANO BIOLÓGICO
   • EQUIDADE
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
2. TRG2022-09-15só sumário

   2878/19.5T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Ao lesado que não exerça ainda atividade remunerada (estudante) assistirá o

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • VIOLAÇÃO DE REGRAS ESTRADAIS
   • DANO
   • INDEMNIZAÇÃO
3. PGR-CC1995-05-25

   Parecer n.º 26/1995

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - O estatuído no proémio do artigo 3 do Decreto-Lei n

   • DOENÇA INFECTO-CONTAGIOSA
   • ATESTADO
   • ROBUSTEZ FÍSICA
   • PERFIL PSICOLÓGICO
   • VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA
   • SIDA