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1. TRE2026-02-10

   10/22.7PFBJA.E2

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   A jurisprudência constitucional consolidada estabelece que o princípio da igualdade em leis

   • LEI Nº38-A/2023
   • DE 2 DE AGOSTO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • REMESSA DE PROCESSO
2. TRG2023-07-10

   1080/22.3T8VNF-BH.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Pese embora resulte do n.º 1 do art.º 1º

   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • RECUPERAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • NÃO HOMOLOGAÇÃO: - OFICIOSA; - A SOLICITAÇÃO DOS INTERESSADOS
3. PGR-CC2019-10-16

   Parecer n.º 17/2019

   Relator: João Conde Correia dos Santos

   Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1.ª

   • GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
   • POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
   • CONCURSO DE ACESSO
   • CONDIÇÕES DE ADMISSÃO
   • CRITÉRIOS DE APTIDÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
4. PGR-CC2013-01-17

   Parecer n.º 20/2010

   Relator: MANUEL MATOS

   1.ª – A decisão do Tribunal Constitucional que julga inconstitucional uma norma

   • CERTIFICADOS DE AFORRO
   • TRANSMISSÃO
   • HERDEIRO
   • PRESCRIÇÃO
   • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE