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1. TRC2026-04-14

   63/10.0TBOFR-C.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I - O princípio do contraditório, consagrado no Art. 3º, 3 do CPC

   • CONCORRÊNCIA ENTRE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE
   • PRINCÍPIO DA GESTÃO PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS
   • RENOVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
2. TRG2020-03-05

   142/15.8T8CBC-C.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Numa acção que tem por objecto a restituição in natura, ou

   • ÓNUS DA PROVA
   • DIREITO À PROVA
   • PRINCÍPIO DA GESTÃO PROCESSUAL
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO