63/10.0TBOFR-C.C1

Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

garantias e conduz, nos termos do Art. 195º do CPC, à nulidade dos atos processuais praticados com a sua preterição. III - Não podem assim, a economia e celeridade processual - princípios ... sacrificar a justiça material à eficiência formal do processo. IV - O princípio do aproveitamento dos atos processuais ( Art. 193º, 2 do CPC ) só pode operar quando os vícios não atinjam

• CONCORRÊNCIA ENTRE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• NULIDADE
• PRINCÍPIO DA GESTÃO PROCESSUAL
• PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS
• RENOVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS