TRCsó sumário
3402/1999
Relator: SILVA FREITAS
usado no plural, com emprego da letra "s", não é suficiente para estabelecer a necessária eficácia distintiva. III - É através dos elementos fonético e gráfico que deve emitir
3 resultados
Relator: SILVA FREITAS
usado no plural, com emprego da letra "s", não é suficiente para estabelecer a necessária eficácia distintiva. III - É através dos elementos fonético e gráfico que deve emitir
Relator: MANUEL MATOS
1.ª - As ajudas de custo a que os magistrados têm direito
Relator: LUCAS COELHO
1. O contrato a termo certo fonte de relação jurídica de emprego