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1. TRG2017-02-16citado por 1

   243/11.1TCGMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A omissão do núcleo essencial da causa de pedir conduz à

   • CAUSA DE PEDIR
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA
2. TRG2021-06-02

   1237/18.1T8BGC-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ARRESTO
   • MODIFICAÇÃO SUBJECTIVA
   • PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA
   • PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO
   • BENS DE TERCEIRO