3 resultados

1. PGR-CC2022-07-14

   Parecer n.º 9/2022

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões Depois de ter apreciado as normas contidas no projeto de regulamento

   • REGULAMENTO AUTÓNOMO
   • ORDEM DOS MÉDICOS
   • ASSOCIAÇÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • SERVIÇO MÉDICO DE URGÊNCIA
   • NORMA TÉCNICA
2. PGR-CC2006-05-11

   Parecer n.º 26/2006

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª – A «Transferência de Património, Direitos e Obrigações do IGAPHE para

   • INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO
   • FUNDAÇÃO D
   • PEDRO IV
   • CONSELHO CONSULTIVO DA PGR
   • VALOR DOS PARECERES DO CONSELHO CONSULTIVO
   • PARECER NÃO VINCULATIVO
3. PGR-CC2006-02-02

   Parecer n.º 97/2005

   Relator: PAULO SÁ

   1.ª A celebração do contrato de patrocínio entre a Liga Portuguesa

   • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
   • CONTRATO DE PATROCINIO
   • PUBLICIDADE
   • JOGO DE FORTUNA E AZAR
   • JOGO ELECTRÓNICO
   • EXPLORAÇÃO ILICITA DE JOGO