2 resultados

1. TRC2024-05-22citado por 1

   59/24.5YRCBR

   Relator: PAULO GUERRA

   1. A declaração de renúncia ao princípio da especialidade no processo de

   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
   • REVOGAÇÃO DA RENÚNCIA
   • DECISÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO
2. TRG2020-02-26

   41/11.2GDGMR.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Ainda que o arguido não tenha renunciado ao princípio da especialidade

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
   • INEXISTÊNCIA DE NULIDADE
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE