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1. TRG2018-11-22

   1669/17.2T8VNF-G.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Os créditos da recorrente e dos demais trabalhadores da insolvente, emergentes

   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
   • DIREITO REAL DE GARANTIA
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
2. TRG2018-03-08

   1551/12.0 TBBRG-E.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   “I- O acórdão uniformizador de jurisprudência não é fonte imediata de direito

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONSUMIDOR
   • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CAPACIDADE JURÍDICA
3. TRC2017-11-21

   302/15.1T8GRD-B.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O aval é uma garantia da obrigação cambiária, visando garantir o

   • AVAL
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
   • LIVRANÇA
   • PREENCHIMENTO
   • INSOLVÊNCIA