Parecer n.º 9/2022

Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

Conclusões Depois de ter apreciado as normas contidas no projeto de regulamento

• REGULAMENTO AUTÓNOMO
• ORDEM DOS MÉDICOS
• ASSOCIAÇÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
• SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
• SERVIÇO MÉDICO DE URGÊNCIA
• NORMA TÉCNICA