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2 resultados

  1. PGR-CC2018-01-15

    Parecer n.º 31/2017

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

    1.ª – A República Portuguesa é Parte Contratante na Convenção Relativa à

    • CONVENÇÃO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL
    • PROTOCOLO ADICIONAL
    • PROTOCOLO DE ALTERAÇÃO
    • ASSINATURA
    • EXTRADIÇÃO ATIVA
  2. PGR-CC1995-03-09

    Parecer n.º 74/1994

    Relator: PADRÃO GONÇALVES

    1 - Do contrato de qualquer tipo de sociedade devem constar, especificadas em

    • SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO
    • FUNDO DE TURISMO
    • CAPACIDADE JURÍDICA
    • ACTIVIDADE TURÍSTICA
    • PESSOA COLECTIVA
    • SOCIEDADE COMERCIAL

Fonte

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  • Pareceres (PGR)97

Tribunal

  • PGR-CC97

Ano

  • 20261
  • 20252
  • 20243
  • 20232
  • 20223
  • 20211
  • 20202
  • 20193
  • 20181
  • 20171
  • 20164
  • 20151
  • 20141
  • 20111
  • 20102

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI15
  • REMUNERAÇÃO10
  • ACTO ADMINISTRATIVO9
  • NULIDADE8
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO6
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO6
  • COMPETÊNCIA6
  • INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA5
  • ANULABILIDADE5
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE5
  • LACUNA5
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO5
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
  • PROCESSO PENAL5
  • DELIBERAÇÃO5
  • RESERVA DE LEI4
  • PRESIDENTE4
  • DEMISSÃO4
  • GESTOR PÚBLICO4
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL4
  • COMPETENCIA4
  • ESTADO4
  • NORMA EXCEPCIONAL4
  • APOSENTAÇÃO4
  • VALIDADE4