2 resultados

1. TRG2020-02-26

   41/11.2GDGMR.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Ainda que o arguido não tenha renunciado ao princípio da especialidade

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
   • INEXISTÊNCIA DE NULIDADE
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
2. TRG2018-11-22

   1669/17.2T8VNF-G.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Os créditos da recorrente e dos demais trabalhadores da insolvente, emergentes

   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
   • DIREITO REAL DE GARANTIA
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE