2 resultados

1. TRE2023-09-14

   6832/20.6T8STB-C.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Diversamente do que acontecia no regime pretérito, no qual era admissível

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • ADMISSIBILIDADE
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
2. TRE2021-03-09

   72/20.1JAPTM-B.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   Na situação em apreço, ao contrário dos crimes por que o arguido

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • ATOS INÚTEIS