Pesquisa jurídicaTogaAI

8 resultados nos descritores e sumários · 10 no texto integral

  1. TCASsó sumário

    1746/17.0BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    prazo razoável, decisões que apreciem, com força de caso julgado, as pretensões regularmente deduzidas em juízo (isto é, as pretensões que forem apresentadas na observância dos pressupostos processuais de cujo

  2. TCASsó sumário

    07164/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    prazo razoável, decisões que apreciem, com força de caso julgado, as pretensões regularmente deduzidas em juízo (isto é, as pretensões que forem apresentadas na observância dos pressupostos processuais de cujo

  3. TCASsó sumário

    687/18.8BELLE

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    demandante analisar a situação que se lhe apresenta e, perante ela, recorrer, dentro do prazo legal, ao meio processual que a lei disponibilizou para obter o reconhecimento do direito ... L.G.T.). 5. Sem perder de vista que o legislador organizou meios processuais para que o contribuinte possa restabelecer a situação jurídica de direito material, tal como efectivamente resulta

  4. TCASsó sumário

    463/15.0BEFUN

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    demandante analisar a situação que se lhe apresenta e, perante ela, recorrer, dentro do prazo legal, ao meio processual que a lei disponibilizou para obter o reconhecimento do direito ... L.G.T.). 2. Sem perder de vista que o legislador organizou meios processuais para que o contribuinte possa restabelecer a situação jurídica de direito material, tal como efectivamente resulta

  5. TCASsó sumário

    1919/10.6 BESNT

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    acto que não aprecia a dita legalidade de uma de liquidação. 6. As nulidades processuais consubstanciam os desvios do formalismo processual seguido, em relação ao formalismo processual prescrito ... corresponder, embora não de modo expresso, uma invalidação mais ou menos extensa de actos processuais (cfr.artº.195, do C.P.Civil). As nulidades de processo que não sejam de conhecimento oficioso

  6. TRE

    397/23.4T8BNV.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    apresentado a petição inicial, a esta data ainda não havia decorrido o prazo de 30 dias de modo a que se pudesse dizer que já poderia estar formado ato tácito ... poderá ter verificado), e tendo em conta os princípios do aproveitamento dos atos processuais e da economia processual (art. 193º do CPC), os poderes/deveres de gestão processual por parte