TRG
69/23.0T8CHV-A.G1
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
teor e sentido. IV - O art.º 130º do NCPC, que proíbe a prática de actos inúteis, dá corpo ao princípio da economia processual. V – Este princípio da economia processual ... reduza, no máximo que for possível, os efeitos destrutivos resultantes da declaração de nulidade de um acto processual, mas sem nunca descurar a observância dos demais princípios estruturantes do processo