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1. TRG2021-06-15citado por 1

   11952/19.9YIPRT.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   I- A fiança é uma garantia especial e pessoal das obrigações e

   • FIANÇA
   • OBRIGAÇÃO DO FIADOR
   • DÍVIDA COMERCIAL
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL
2. TRG2025-01-30

   69/23.0T8CHV-A.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - O caso julgado formal, tal como o caso julgado material, visa

   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • CASO JULGADO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL