2 resultados

1. TRE2024-06-27citado por 3

   58/23.4TBLAG.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A acção judicial de divisão de coisa comum segue a forma

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL
2. TRC2012-06-12

   4541/08.3TBLRA.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Para se aferir da validade da resolução apenas se pode ter

   • RESOLUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL