368/18.2BESNT

Relator: MARIA HELENA FILIPE

decisão recorrida, visto que os já naquele indicados e que assentam em elementos documentais disponíveis e elencados segundo a livre convicção do julgador, permitem uma cabal apreciação da prova. Assim

• CGA
• PENSÃO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CGD
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO E DE DIREITO
• PRINCÍPIO DA CONTRIBUTIVIDADE