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1. TRE2025-02-11

   2004/21.0PBFAR.E1

   Relator: JORGE ANTUNES

   motivos de impedimento da observância do referido prazo de trinta dias, devidamente explicitados no processo, devendo ficar objetivados em ata (“Se não for possível retomar a audiência neste prazo ... respetivo motivo ficar consignado em ata, identificando-se expressamente a diligência e o processo a que respeita”). A regra continua a ser a da continuidade da audiência de discussão

   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • PROVA PERICIAL
   • PROVA VINCULADA
2. TRC2014-10-08citado por 1

   769/12.0GAMMV.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   Se a audiência de julgamento começou e atingiu o seu termo sem

   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • ADIAMENTO
   • PERDA
   • EFICÁCIA
   • PROVAS
3. TRE2021-06-17

   3499/17.2T8STB-A.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I -A razão de ser do envio para fundamentação previsto no art

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REENVIO DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • REPETIÇÃO
4. TRG2013-12-02

   425/09.6TAFAF.G3

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I – A regra do art. 328 nº 6 do CPP, que fixa

   • PROVAS EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
5. TRE2005-06-21

   1198/04-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   I - A repetição/renovação da prova oralmente produzida há mais de

   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • PERDA DE EFICÁCIA DA PROVA PRODUZIDA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • MEDIDA DA PENA