4 resultados

1. TRE2025-02-11

   2004/21.0PBFAR.E1

   Relator: JORGE ANTUNES

   entre as várias sessões da audiência de julgamento – tal excecionalidade resulta da ressalva dos casos previstos no nº 7 do artigo 328º do CPP e, por outro lado, das exigências ... realização da justiça em tempo razoável, a alteração de 2015 quis, precisamente, afastar a necessidade de repetição da produção de provas, designadamente gravadas, quando circunstâncias justificadas determinassem a interrupção

   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • PROVA PERICIAL
   • PROVA VINCULADA
2. TRC2014-10-08citado por 1

   769/12.0GAMMV.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   Se a audiência de julgamento começou e atingiu o seu termo sem

   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • ADIAMENTO
   • PERDA
   • EFICÁCIA
   • PROVAS
3. TRG2013-12-02

   425/09.6TAFAF.G3

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I – A regra do art. 328 nº 6 do CPP, que fixa

   • PROVAS EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
4. TRE2005-06-21

   1198/04-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   I - A repetição/renovação da prova oralmente produzida há mais de

   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • PERDA DE EFICÁCIA DA PROVA PRODUZIDA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • MEDIDA DA PENA