Pesquisa jurídicaTogaAI

6 resultados

  2. TRE

    2004/21.0PBFAR.E1

    Relator: JORGE ANTUNES

    prova pericial é necessário que esse resultado não seja inconclusivo e, por outro lado, que o juízo do Tribunal e o juízo pericial incidam sobre o mesmo facto ... outro critério que não o uso de conhecimentos e argumentos inerentes à área artística, técnica ou científica da perícia. Emitido um juízo pericial conclusivo sobre determinado facto, o Juiz

  3. TRG

    425/09.6TAFAF.G3

    Relator: ANTÓNIO CONDESSO

    dias para o adiamento da audiência, refere-se apenas à fase da produção da prova. A sentença constitui uma nova fase do julgamento, nada obstando a que seja lida ... mesmo prazo de 30 dias não se aplica no caso da sentença que, tendo subido em recurso, é anulada por falta de indicação dos factos ou por falta de fundamentação

  4. TRE

    3499/17.2T8STB-A.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    reapreciação da prova não se contenta com a sindicância da convicção formada na primeira instância (com o objetivo de apenas debelar erros grosseiros na valoração da prova, assente ... mero controlo formal da motivação da decisão da 1.ª instância em matéria de facto) tem que atender à convicção da 1ª instância – conjugando-a com as críticas do recurso