TRE
1198/04-1
Relator: RUI MAURÍCIO
I - A repetição/renovação da prova oralmente produzida há mais de
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Relator: RUI MAURÍCIO
I - A repetição/renovação da prova oralmente produzida há mais de
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
anulada por falta de indicação dos factos ou por falta de fundamentação, voltando os autos tribunal recorrido para ser suprido o vício. A prova produzida anteriormente é válida, independentemente ... tribunal levar a proferir a nova sentença, porque o juízo sobre os factos provados se mantém intacto
Relator: JORGE ANTUNES
alteração de 2015 quis, precisamente, afastar a necessidade de repetição da produção de provas, designadamente gravadas, quando circunstâncias justificadas determinassem a interrupção da audiência por mais de 30 dias ... prova pericial é necessário que esse resultado não seja inconclusivo e, por outro lado, que o juízo do Tribunal e o juízo pericial incidam sobre o mesmo facto. O preceituado
Relator: ELISABETE VALENTE
reapreciação da prova não se contenta com a sindicância da convicção formada na primeira instância (com o objetivo de apenas debelar erros grosseiros na valoração da prova, assente numa hipervalorização ... mero controlo formal da motivação da decisão da 1.ª instância em matéria de facto) tem que atender à convicção da 1ª instância – conjugando-a com as críticas do recurso
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Se a audiência de julgamento começou e atingiu o seu termo sem
Relator: CARLOS MARINHO
1. O mero curso de dilatado e excessivo lapso temporal entre a