5 resultados

1. TRC2012-03-20

   220/08.0TBSVV.C1

   Relator: CARLOS MARINHO

   Código de Processo Civil. 2. O facto de a Ex.ma Magistrada Judicial que presidiu à audiência de discussão e julgamento ter violado o disposto no art. 653.º do Código ... nulidade, sendo que a irregularidade notada não está compreendida entre as expressamente indicadas nos art.s 193.º a 200.º nem se enquadra no disposto

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRE2005-06-21

   1198/04-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   I - A repetição/renovação da prova oralmente produzida há mais de

   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • PERDA DE EFICÁCIA DA PROVA PRODUZIDA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • MEDIDA DA PENA
3. TRC2014-10-08citado por 1

   769/12.0GAMMV.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   Se a audiência de julgamento começou e atingiu o seu termo sem

   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • ADIAMENTO
   • PERDA
   • EFICÁCIA
   • PROVAS
4. TRE2025-02-11

   2004/21.0PBFAR.E1

   Relator: JORGE ANTUNES

   I - É excecional a possibilidade de excesso do prazo de trinta dias

   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • PROVA PERICIAL
   • PROVA VINCULADA
5. TRG2013-12-02

   425/09.6TAFAF.G3

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I – A regra do art. 328 nº 6 do CPP, que fixa

   • PROVAS EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA