TRC
220/08.0TBSVV.C1
Relator: CARLOS MARINHO
1. O mero curso de dilatado e excessivo lapso temporal entre a
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Relator: CARLOS MARINHO
1. O mero curso de dilatado e excessivo lapso temporal entre a
Relator: ELISABETE VALENTE
I -A razão de ser do envio para fundamentação previsto no art
Relator: RUI MAURÍCIO
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Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – A regra do art. 328 nº 6 do CPP, que fixa
Relator: JORGE ANTUNES
expressamente a diligência e o processo a que respeita”). A regra continua a ser a da continuidade da audiência de discussão e julgamento que apenas poderá ser adiada por mais ... nº6 e com as ressalvas decorrentes do nº7 do artigo 328º. Porque a continuidade da audiência visa a realização da justiça em tempo razoável, a alteração de 2015 quis, precisamente
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Se a audiência de julgamento começou e atingiu o seu termo sem