2 resultados

1. TRE2025-02-11

   2004/21.0PBFAR.E1

   Relator: JORGE ANTUNES

   I - É excecional a possibilidade de excesso do prazo de trinta dias

   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • PROVA PERICIAL
   • PROVA VINCULADA
2. TRC2012-03-20

   220/08.0TBSVV.C1

   Relator: CARLOS MARINHO

   1. O mero curso de dilatado e excessivo lapso temporal entre a

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL