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1. TRG2017-10-12

   6450/15.0T8GMR.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- O incumprimento dos ónus legalmente impostos para a impugnação da matéria

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • CONTRADITA
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA AUTO-RESPONSABILIDADE DAS PARTES
2. TRG2015-01-15

   990/14.6T8BRG.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I-O pretérito CPC elencava os casos de extinção da instância, entre

   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • DESERÇÃO
   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • PRINCÍPIO DA AUTO-RESPONSABILIDADE DAS PARTES