6729/25.3T8VNF.G1

Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

I - O tribunal recorrido valora as provas no uso do poder que

• DIREITOS DE PERSONALIDADE
• DIREITOS ECONÓMICOS
• COLISÃO DE DIREITOS
• PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
• PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
• PRINCÍPIO DA AUTO RESPONSABILIDADE DAS PARTES