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1. TRG2021-02-18

   10960/16.4T8PRT.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Sumário (do relator): A nulidade da sentença, prevista no art. 615º, nº

   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • CADUCIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
   • VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2019-01-14

   285/11.7TAESP.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. No processo penal português fica consagrada a existência de um processo

   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
   • ARTIGO 71º DO CÓDIGO PENAL
   • ARTIGO 498º DO CÓDIGO CIVIL
   • ARTIGO 500º DO CÓDIGO CIVIL
3. TRE2004-05-04só sumário

   305/04-1

   Relator: F. RIBEIRO CARDOSO

   1. No nosso direito positivo, a questão da indemnização a fixar pela

   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • PEDIDO CÍVEL
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • HONORÁRIOS