4 resultados

1. TRG2025-11-25

   172/20.8GAVRM.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I – A prática de um crime, para além de responsabilidade penal, pode

   • CRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITO HOSPITALAR
2. TRE2024-02-20

   1034/19.7T9STC.E1

   Relator: MARGARIDA BACELAR

   I - Na lógica segundo a qual o Direito Penal assume intervenção meramente

   • CRIME DE BURLA
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • REJEIÇÃO
3. TRG2022-12-15

   2960/21.9T8BRG.G2

   Relator: PAULO REIS

   I - Mesmo nos casos em que o pedido de indemnização civil pode

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
   • PROCESSO CRIME
   • INÍCIO DO PRAZO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
4. TRG2020-10-15

   1382/17.0T8BGC.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   I- Numa interpretação teleológica do artigo 72 n.º 1 al a

   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • ACUSAÇÃO PENAL
   • PEDIDO CÍVEL
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • CULPA DO LESADO
   • AGRAVAMENTO DOS DANOS