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Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
responsabilidade civil à responsabilidade criminal justifica-se essencialmente por razões de economia processual – dirime-se, no mesmo processo, as questões atinentes à prática do facto tipificado como ilícito criminal
Relator: HELENA MELO
burla, quando a queixa foi apresentada dentro do prazo de 6 meses e alicerçada, essencialmente, nos mesmos factos que os invocados na presente acção, com fundamento em incumprimento defeituoso
Relator: TERESA BALTAZAR
Civil anotado, Vol. I, 4ª ed., 1987, pag. 471. V – Ora, no caso, no essencial, apenas se provou que o demandado, que havia sido contratado pelo demandante para efectuar
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I) Nada obsta a que existindo versões contraditórias, como sucede na maioria
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – O pedido de indemnização civil deduzido em processo penal tem sempre
Relator: CRISTINA NEVES
I. Só constitui decisão surpresa apenas aquela que seja “baseada em fundamento
Relator: FERNANDO CHAVES
I – A prática de um crime, para além de responsabilidade penal, pode
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - A ação popular tem como objeto a tutela de interesses difusos
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – No âmbito do direito processual penal, encontra-se consagrado o princípio
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – O princípio da adesão – consagrado no art.º 71.º do
Relator: MARGARIDA BACELAR
I - Na lógica segundo a qual o Direito Penal assume intervenção meramente
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - A formulação de pedido de natureza civil para ressarcimento do lesado
Relator: PAULO REIS
I - Mesmo nos casos em que o pedido de indemnização civil pode
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator): A nulidade da sentença, prevista no art. 615º, nº
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. No processo penal português fica consagrada a existência de um processo
Relator: F. RIBEIRO CARDOSO
1. No nosso direito positivo, a questão da indemnização a fixar pela
Relator: F. RIBEIRO CARDOSO
1. No nosso direito positivo, a questão da indemnização a fixar pela