3 resultados

1. TRG2025-04-24

   150/24.8T8AMR.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A exceção dilatória de incompetência em razão da matéria dos tribunais

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • PROCESSO PENAL
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • CRIME SEMI-PÚBLICO
   • QUEIXA
2. TRC2025-03-12

   58/21.9SBGRD.C1

   Relator: HELENA LAMAS

   1 - Consideram-se proferidos no uso legal de um poder discricionário os

   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • REMESSA DAS PARTES CIVIS PARA OS MEIOS COMUNS
   • PODER DISCRICIONÁRIO
   • IRRECORRIBILIDADE DO DESPACHO
3. TRG2019-01-14

   285/11.7TAESP.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. No processo penal português fica consagrada a existência de um processo

   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
   • ARTIGO 71º DO CÓDIGO PENAL
   • ARTIGO 498º DO CÓDIGO CIVIL
   • ARTIGO 500º DO CÓDIGO CIVIL