4 resultados

1. TRG2021-02-18

   10960/16.4T8PRT.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Sumário (do relator): A nulidade da sentença, prevista no art. 615º, nº

   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • CADUCIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
   • VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2020-10-15

   1382/17.0T8BGC.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   I- Numa interpretação teleológica do artigo 72 n.º 1 al a

   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • ACUSAÇÃO PENAL
   • PEDIDO CÍVEL
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • CULPA DO LESADO
   • AGRAVAMENTO DOS DANOS
3. TRE2019-07-11

   1009/18.3T8BJA.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. O princípio da adesão (art.º 71.º do CPP) da

   • ACÇÃO CÍVEL
   • PROCESSO PENAL
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
4. TRG2019-01-14

   285/11.7TAESP.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. No processo penal português fica consagrada a existência de um processo

   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
   • ARTIGO 71º DO CÓDIGO PENAL
   • ARTIGO 498º DO CÓDIGO CIVIL
   • ARTIGO 500º DO CÓDIGO CIVIL