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1. TRG2025-11-25

   172/20.8GAVRM.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I – A prática de um crime, para além de responsabilidade penal, pode

   • CRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITO HOSPITALAR
2. TRG2021-02-18

   10960/16.4T8PRT.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Sumário (do relator): A nulidade da sentença, prevista no art. 615º, nº

   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • CADUCIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
   • VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
3. TRE2019-07-11

   1009/18.3T8BJA.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. O princípio da adesão (art.º 71.º do CPP) da

   • ACÇÃO CÍVEL
   • PROCESSO PENAL
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
4. TRG2019-01-14

   285/11.7TAESP.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. No processo penal português fica consagrada a existência de um processo

   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
   • ARTIGO 71º DO CÓDIGO PENAL
   • ARTIGO 498º DO CÓDIGO CIVIL
   • ARTIGO 500º DO CÓDIGO CIVIL
5. TRC2011-03-02

   1279/08.5TBCBR-B.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A pendência do processo-crime interrompe o prazo de prescrição do

   • PRESCRIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • PROCESSO-CRIME
6. TRG2007-03-12

   205/07-1

   Relator: TERESA BALTAZAR

   I – Dispõe o artigo 71º do CPP que “O pedido de indemnização

   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONEXA COM A CRIMINAL
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO