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  1. TRG2024-09-19

    840/17.1T8BRG-H.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    proferida na sequência de incidente suscitada por um dos progenitores com esse objectivo, inexiste excesso de pronúncia na decisão que, na sequência de uma medida homologada por acordo, constata

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • CASO JULGADO
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • PRINCÍPIO DA ACTUALIDADE
    • DEVER DE IMPARCIALIDADE
    • PRINCIPIO DA PRIVACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência15204
  • Arbitragem (CAAD)3856
  • Legislação (DR)1308
  • Tribunal Constitucional1043
  • Provedor de Justiça481
  • Pareceres (PGR)334
  • Direito da UE273
  • Fiscal — vinculativas (AT)149
  • Trabalho — BTE65
  • Proteção de dados15

Tribunal

  • TRE4859
  • TRG4746
  • CAAD-T3810
  • TRC3733
  • DR-I1308
  • TCONST1123
  • JP743
  • TCAS521
  • TCAN487
  • PJ481
  • PGR-CC334
  • UE273
  • AT-IV149
  • BTE65
  • CAAD-A46
  • CCA33
  • CNPD15
  • TC-CONF2

Ano

  • 20261696
  • 20252465
  • 20242139
  • 20231635
  • 20221282
  • 20211162
  • 20201064
  • 20191194
  • 2018985
  • 20171001
  • 2016844
  • 2015810
  • 2014670
  • 2013713
  • 2012687

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO647
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO496
  • INDEMNIZAÇÃO455
  • ABUSO DE DIREITO370
  • IRC354
  • NULIDADE350
  • NULIDADE DA SENTENÇA343
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS327
  • ÓNUS DA PROVA320
  • RESPONSABILIDADE CIVIL259
  • MEDIDA DA PENA228
  • INSOLVÊNCIA227
  • PRESCRIÇÃO219
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA205
  • DANO BIOLÓGICO196
  • ACIDENTE DE TRABALHO192
  • NULIDADE DE SENTENÇA191
  • RECURSO189
  • CASO JULGADO185
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA184
  • REQUISITOS181
  • EXCESSO DE PRONÚNCIA178
  • EQUIDADE171
  • IVA163
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ159