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1. TCAN2014-12-05só sumário

   02171/09.1BEPRT

   Relator: Frederico Macedo Branco

   designações (como a de princípio da inoperância dos vícios, a de princípio anti formalista, a de princípio da economia dos atos públicos e a de princípio do aproveitamento ... potenciais) nesse espaço discricionário, ou porque subsistem fundamentos exatos bastantes para suportar a validade do ato [v.g., derivados da natureza vinculada dos atos praticados conforme à lei], ou seja ainda

   • PRINCÍPIO APROVEITAMENTO ACTO
   • OMISSÃO DE PRONUNCIA
   • AIA (AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL)
2. TCAN2011-06-22só sumário

   00462/2000-Coimbra

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   designações (como a de princípio da inoperância dos vícios, a de princípio anti-formalista, a de princípio da economia dos actos públicos e a de princípio do aproveitamento do acto ... potenciais) nesse espaço discricionário, ou porque subsistem fundamentos exactos bastantes para suportar a validade do acto [v.g., derivados da natureza vinculada dos actos praticados conforme à lei], ou seja ainda

   • PRINCÍPIO APROVEITAMENTO ACTO
   • CONCURSO PROVIMENTO
   • FUNDAMENTAÇÃO