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1. TRC2026-02-25só sumário

   20/25.2GAALD-A.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   1. Do elenco de sujeitos passivos do crime de violência doméstica, p

   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE ARGUIDO DETIDO
   • APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE COACÇÃO
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – COABITAÇÃO ENTRE VÍTIMA E ARGUIDO
   • REQUISITOS GERAIS DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE COACÇÃO
   • PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA
   • PERIGO DE PERTURBAÇÃO GRAVE DA ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS
2. TRC2025-10-22só sumário

   185/24.0GBPMS.C1

   Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

   I - O 1.º interrogatório judicial de arguido detido não visa a

   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE ARGUIDO DETIDO
   • DIREITO DE DEFESA
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE UM CRIME
   • DIREITO À IMAGEM E À RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA
   • VIDA PÚBLICA