4 resultados

1. TRG2023-04-17

   200/22.2GACBC.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I- Quer a doutrina quer a jurisprudência mais autorizadas têm salientado que

   • FORTES INDÍCIOS
   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • DESPACHO DE SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • DECLARAÇÕES DA OFENDIDA
2. TRE2016-02-23

   386/15.2TELSB-A.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – Tendo o Ministério determinado a apresentação ao JIC de arguido detido

   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • AMPLITUDE DO INTERROGATÓRIO
3. TRG2015-02-23

   224/11.5JABRG.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   I) A declaração de nulidade insanável do 1º interrogatório do arguido detido

   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • ACTO PROCESSUAL
   • INVALIDADE
4. TRC2013-06-19

   810/12.6JACBR-A.C1-B

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.- O dever de informação imediata e de forma compreensível, das razões

   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • DEVER DE INFORMAR
   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • PRISÃO PREVENTIVA