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1. TRC2009-11-04

   9/09.9SJGRD-A.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. Dos vários interrogatórios previstos na lei (primeiro interrogatório judicial de arguido

   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • ARGUIDO NÃO DETIDO
   • JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
   • COMPETÊNCIA
2. TRG2023-04-17

   200/22.2GACBC.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I- Quer a doutrina quer a jurisprudência mais autorizadas têm salientado que

   • FORTES INDÍCIOS
   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • DESPACHO DE SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • DECLARAÇÕES DA OFENDIDA
3. TRE2021-12-16

   54/20.3GBTNV-A.E1

   Relator: NUNO GARCIA

   Se é certo que quer o artº 141º, nº 1, al. e

   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • COMUNICAÇÃO DE ELEMENTOS DO PROCESSO
   • NULIDADE DE DESPACHO
4. TRG2016-05-22

   456/14.4JABRG.G1

   Relator: FERNANDO PINA

   I) O registo audio ou audiovisual de uma diligência ou da audiência

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • FORMALIDADES
5. TRG2015-02-23

   224/11.5JABRG.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   I) A declaração de nulidade insanável do 1º interrogatório do arguido detido

   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • ACTO PROCESSUAL
   • INVALIDADE
6. TRC2013-06-19

   810/12.6JACBR-A.C1-B

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.- O dever de informação imediata e de forma compreensível, das razões

   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • DEVER DE INFORMAR
   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • PRISÃO PREVENTIVA