2 resultados

1. TRC2023-12-13só sumário

   224/18.4T9CNT.C1

   Relator: ROSA PINTO

   ilícito negligente, sendo sempre necessário que o agente tenha exprimido na realização do facto típico uma atitude pessoal de leviandade ou descuido perante as exigências jurídicas. X – A capacidade ... ilícita em causa, permitindo que os arguidos e demais intervenientes processuais apreendam os elementos típicos do crime

   • CRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
   • NEGLIGÊNCIA
   • DEVER OBJECTIVO DE CUIDADO
   • PREVISIBILIDADE DO RESULTADO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE NOS CRIMES NEGLIGENTES
2. TRC2025-01-22só sumário

   293/18.7GCVIS.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   imposto, cria ou potencia um perigo proibido que se concretiza no resultado (na realização) típico. VII- São muito elevadas as exigências de prevenção geral expressas na perturbação comunitária que provoca

   • HOMICÍDIO NEGLIGENTE
   • VELOCIDADE EXCESSIVA
   • PREVISIBILIDADE DO RESULTADO
   • PENA DE MULTA