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1. TRE2020-07-14

   343/19.0T8STR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) o local de trabalho delimita o espaço geográfico onde o trabalhador

   • LOCAL DE TRABALHO
   • COMPETÊNCIA
   • NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • CONTRATO-TIPO
   • ALTERAÇÃO
2. TRG2013-09-10

   785/09.9TBVVD.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - As simples omissões, no dizer do artº 486º, do CC, dão

   • EXPLOSÃO
   • DANOS MORAIS
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • DEVER DE DILIGÊNCIA
   • PREVISIBILIDADE