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1. TRE2026-04-23

   2518/22.5T8EVR-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - A previsibilidade do evento impeditivo da chegada atempada ao tribunal da

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • PREVISIBILIDADE
   • ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA POR FALTA DE ADVOGADO
   • COMUNICAÇÃO
2. TRC2024-04-10

   20/18.9GACDR.C1

   Relator: MARIA TERESA COIMBRA

   I - Não podendo afirmar-se que seria previsível que uma criança saudável

   • HOMICÍDIO NEGLIGENTE
   • ERRO MÉDICO
   • PREVISIBILIDADE